O que é?

 

Aplicado apenas em operações destinadas a consumidor final, em que os produtos possuem tributação definida como CST 060 e CSOSN 500 – ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária ou por Antecipação.

No Clipp Store o valor de ICMS Efetivo é gerado com base do valor do produto multiplicada pelo % ICMS Efetivo. E quando na nota fiscal de venda for marcada a opção Produtos para consumidor final.

Atualmente apenas dois estados catalogaram o uso do ICMS Efetivo: Minas Gerais (MG) decreto 47.547 e Rio Grande do Sul (RS) decreto 54.308

O ICMS efetivo é exclusivo para operações que abrigam a Substituição Tributária cujo destinatário da nota for Não Contribuinte. 

 

Configurando o produto no estoque

Para que seja gerado o ICMS Efetivo no XML, é necessário configurar o produto diretamente no estoque.

Para alterar, abra o cadastro do item em questão e ajuste o CST NFe, CSOSN NFe, CST CFe e CSOSN CFe para 060 e 500 respectivamente, deverá preencher também a taxa da mercadoria com a tributação que deseja calcular.

 

É opcional adicionar o valor de MVA (Margem do Valor Agregado), disponível na aba Adicionais/Observações.

 

 

Ainda na aba de Adicionais/Observações, Inclua também o %ICMS efetivo.

Feitas as alterações, clique no botão  o cálculo é feito de forma Automática.

 

XML da Nota Fiscal

Após transmitir a nota fiscal eletrônica, serão disponibilizadas no XML as seguintes TAGs:

 

• vBCEfet – Valor total do produto lançado na nota.
• pICMSEfet – %ICMS efetivo cadastrado no estoque.
• vICMSEfet – Valor total do ICMS efetivo (Valor do produto * %ICMS efetivo).

 

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