Rejeição 388 – Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI
Sintomas
Ao emitir NFe/NFCe apresenta a mensagem:
Causa
A mesagem ocorre pois as informações referentes ao IPI no cadastro do item no estoque estão incompatíveis. Caso os valores de CST IPI e CENQ estiverem preenchidos e o valor do IPI está em branco, irá apresentar a mensagem também.
Como resolver
Primeiramente identifique qual é o item da nota que está com essa rejeição e abra o cadastro do mesmo no estoque.
Com o cadastro aberto, no canto inferior direito da aba Cadastro, você encontrará um campo dedicado ao IPI.
Esse campo deve estar preenchido de forma com que o CST IPI e o CENQ sejam compatíveis.
Seguem abaixo as faixas definidas pela SEFAZ na Nota Técnica 2015.002 v1.40:
- Se a CST do IPI (CST_O09) for igual a 02 ou 52 : deve ser informado um cEnq na faixa de 301 a 399.
- Se a CST do IPI for igual a 04 ou 54 : deve ser informado o cEnq na faixa de 001 a 099.
- Se a CST do IPI for igual a 05 ou 55 : deve ser informado cEnq na faixa de 101 a 199.
Caso tenha alguma dúvida no preenchimento dessas informações, contate sua contabilidade!
Após realizar o ajuste, pode reabrir a nota e finalizar.