Tributação Monofásica sobre Combustíveis (Inclusão de novos CSTs)
Tributação Monofásica sobre Combustíveis (Inclusão de novos CSTs)
Foram adicionados novos CSTs referentes à Tributação Monofásica sobre Combustíveis, que devem ser utilizados quando o produto possui código ANP. Os novos CSTs são:
- 02 | Tributação monofásica própria sobre combustíveis
- 15 | Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
- 53 | Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido
- 61 | Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
Ao utilizar algum desses novos CSTs, é necessário informar o código ANP e preencher alguns novos campos, conforme a necessidade. Para fazer isso, siga os procedimentos abaixo:
Procedimento:
1. Abra o estoque e localize o cadastro do produto;
2. Acesse a Aba Tributos Adicionais;
3. Localize o campo Código ANP;
4. Preencha o campo com o código informado pelo seu contabilista;
5. Clique nos três pontos 
ao lado do campo Código ANP;
6. Preencha os campos com as informações repassadas pela sua contabilidade nos campos destacados abaixo.
É importante destacar que, para a venda na NFC-e de itens que possuem ANP, é necessário informar um cliente. Após preencher as informações necessárias, basta fazer a emissão do documento fiscal normalmente.
Após preencher as informações necessárias, basta fazer a emissão do documento fiscal normalmente.
Quais as tags por CST:
CST 02
Tags Novas: qBCMono, adRemICMS e vICMSMono;
CST 15
Tags Novas: qBCMono, adRemICMS, vICMSMono, qBCMonoReten, adRemICMSReten, vICMSMonoReten, pRedAdRem e motRedAdRem (os dois últimos são opcionais);
CST 53
Tags Novas: qBCMonoDif, adRemICMSDif e vICMSMonoDif;
CST 61
Tags Novas: qBCMonoRet, adRemICMSRet e vICMSMonoRet;