Tributação Monofásica sobre Combustíveis (Inclusão de novos CSTs)

Foram adicionados novos CSTs referentes à Tributação Monofásica sobre Combustíveis, que devem ser utilizados quando o produto possui código ANP. Os novos CSTs são:

• 02 | Tributação monofásica própria sobre combustíveis
• 15 | Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
• 53 | Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido
• 61 | Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente

• https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2023/ajuste-sinief-01-23

Ao utilizar algum desses novos CSTs, é necessário informar o código ANP e preencher alguns novos campos, conforme a necessidade. Para fazer isso, siga os procedimentos abaixo:

Procedimento:

1. Abra o estoque e localize o cadastro do produto;

2. Acesse a Aba Tributos Adicionais;

3. Localize o campo Código ANP;

4. Preencha o campo com o código informado pelo seu contabilista;

5. Clique nos três pontos  ao lado do campo Código ANP;

6.  Preencha os campos com as informações repassadas pela sua contabilidade nos campos destacados abaixo.

Após preencher as informações necessárias, basta fazer a emissão do documento fiscal normalmente.

Quais as tags por CST:

 CST 02
Tags Novas: qBCMono, adRemICMS e vICMSMono;

CST 15
Tags Novas: qBCMono, adRemICMS, vICMSMono, qBCMonoReten, adRemICMSReten, vICMSMonoReten, pRedAdRem e motRedAdRem (os dois últimos são opcionais);

CST 53
Tags Novas: qBCMonoDif, adRemICMSDif e vICMSMonoDif;

CST 61
Tags Novas: qBCMonoRet, adRemICMSRet e vICMSMonoRet;