FCP – Fundo de Combate à Pobreza
O que é FCP?
O FCP é um Fundo de Combate à Pobreza, destinado a minimizar o impacto das desigualdades sociais entre os Estados brasileiros adicionando uma alíquota que varia de 1% a 4% nas operações com determinados produtos (definidos na legislação de cada estado). Na versão 3.10 da NFe não existia separação entre a alíquota do ICMS e a do FCP, mas agora, as informações referentes ao valor da base de cálculo e valor em reais são preenchidas em campos distintos.
O cálculo utilizado pelo sistema é: ((BC-ICMS ST – BC ICMS)*% FCP definido para o estado)
No arquivo XML, os campos do imposto são opcionais. Na tabela abaixo é possível identificar quais campos podem ser informados de acordo com o Código de Situação Tributária (CST) e Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN):
- Para que as informações de vBCFCP, pFCP e vFCP sejam apresentadas, o CST deve ser algum da relação abaixo: (SOMENTE PARA EMPRESAS NÃO OPTANTES DO SIMPLES)
- Para que as informações de vBCFCPST, pFCPST e vFCPST sejam apresentadas, o CST e o CSOSN deve ser algum da relação abaixo: (OPTANTES DO SIMPLES)
- Para que as informações de pST, vBCFCPSTRet, pFCPSTRet e vFCPSTRet sejam apresentadas, o CST e o CSOSN deve ser algum da relação abaixo: (OPTANTES DO SIMPLES)
ATENÇÃO! Para destacar as tags no XML de vBCFCP, pFCP e vFCP é necessário que o emitente NÃO seja optante do Simples Nacional.
Como Configurar o Sistema para Realizar o Cálculo
Primeiramente será necessário ajustar o cadastro do produto no Estoque para realizar o cálculo:
- Acesse o módulo de Estoque dentro do Clipp Store;
- Abra o cadastro do produto e preencha os campos CST NFe, CSOSN NFe e Taxa ICMS/ISS com informações que a contabilidade repassar, e de acordo com as condições especificadas nas tabelas acima:
- Ainda no cadastro do produto, clique na aba Adicionais/Observações e preencha o campo Taxa FCP com a opção chamada: Fundo de Combate a Pobreza;
- Clique em Ok para gravar as alterações;
- Dentro do Clipp Store ainda, acesse as Configurações > Operações ICMS/ISS > Taxas:
- Localize a taxa chamada Fundo de Combate a Pobreza e edite a mesma;
- Preencha as colunas Base ICMS, Base ICMS F.E, Base ICMS S.T (caso tenha Substituição Tributária) e uma alíquota correspondente para cada Estado.
ATENÇÃO! CASO OS VALORES NÃO APRESENTEM DA FORMA QUE VOCÊ ESPERA, VERIFIQUE AS ALÍQUOTAS CORRETAS COM SUA CONTABILIDADE!
Cada Estado poderá ter uma alíquota diferente, clique aqui para fazer o download da tabela diretamente do site da Sefaz ou consulte na tabela abaixo qual a alíquota de cada Estado:
OBS: Caso não tenha certeza de qual alíquota utilizar, consulte seu contabilista.
- Com a configuração feita, poderá realizar os lançamentos das Notas Fiscais de Venda.
O Que Muda Quanto ao Lançamento da Nota?
- É válido lembrar que o preenchimento da nota continua no mesmo formato, não é informado nenhum valor quanto ao FCP na nota, os cálculos serão gerados automaticamente no XML;
- Quando for destacado o FCP de Substituição Tributária (FCP ST) o valor será somado ao total da nota assim como acontece com o Valor do ICMS ST;
- O DANFE permanece com o mesmo formato, não apresenta nenhum novo campo para o FCP.
